001
2024
Constitui objecto deste acordo a Contratação de empresa para a Cessão de uso e manutenção de software de Transparência Pública, Serviços de Informação ao Cidadão (e-SIC), Ouvidoria Municipal, Carta de Serviços ao Usuário (CSU), e Hospedagem, Manutenção Preventiva e Corretiva, suporte técnico e treinamento do Portal Electrónico Oficial (sítio eletrônico), em cumprimento às exigências da Lei Complementar nº 101/2000, Lei Complementar nº 131/2009, Lei de Acesso à informação nº 12.527/2011, Lei Federal nº 13.460/2017 e Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco TC nº 068/2019, desta casa Legislativa, nos termos do Projeto Básico acostado ao processo Administrativo autuado.
IE DO NASCIMENTO TECNOLOGIA SOLUÇOES EM GESTÃO-ME
29.127.642/0001-38
02/01/2024 a 31/12/2024
02/01/2024
R$ 16.800,00
JOELMA TEODORO DA SILVA
***.***.128-15
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