1290-2022
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23/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui a concessão do incentivo de pagamento por desempenho regulamentado pelo programa previne brasil, nos termos das Portarias Nº 2.979, de 12/11/2019; Nº 3.222, de 10/12/2019 e Nº 2.254, 03/09/2021.
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1291-2022
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23/09/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição a Associação Atlética Maguary e dá outras providências.
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1288-2022
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22/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município do Bonito e dá outras providências.
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1289-2022
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22/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal a título de complementação do FUNDEF por meio de precatório Judicial.
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1287-2022
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15/08/2022 |
Legislação |
Leis |
Denomina Parque Municipal na sede do Município do Bonito.
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1286-2022
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04/07/2022 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a estrutura organizacional e administrativa do poder legislativo do município de Bonito, estado de Pernambuco e dá outras providências correlatas.
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1285-2022
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27/06/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui a gratificação permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio do poder executivo e dá outras providências.
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1284-2022
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16/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o conselho municipal e o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
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1283-2022
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19/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a praça situada à rua senador Paulo Guerra.
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1280-2022
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01/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Estabelece a Vinculação da Gestão Orçamentária e Administrativa do Conselho Tutelar do Bonito ao Gabinete do prefeito.
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1281-2022
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01/04/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Protetores dos Animais de Bonito e dá outras providências.
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1282-2022
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28/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui a lei Irinete Barbosa que estabelece medidas para promover á segurança a prevenção, a proteção e o combate a violência contra profissionais do ensino no município de Bonito-PE e dá outras providências.
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1276-2022
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16/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências.
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1277-2022
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16/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o pagamento do piso salarial ao magistério do Bonito, retroativo a 01 de Janeiro de 2022.
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1278-2022
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16/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a cessão de uso de bem público denominado de “Estádio Municipal Arthur Tavares de Mélo”, por pessoa jurídica de direito privado, para a prática de atividades esportivas, desportivas, de entretenimento comunitário e lazer e dá outras providências.
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1279-2022
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16/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a logradouro público e dá outras providências.
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1267-2021
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29/12/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICAI REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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1268-2021
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29/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Galeria dos presidentes localizada na Casa Leônidas Vila Nova, onde funciona o Plenário da Câmara de Bonito-PE.
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1269-2021
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29/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a ala I, anexa ao centro Administrativo da Câmara Municipal de Bonito/PE.
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1270-2021
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29/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a ala II, anexa ao centro Administrativo da Câmara Municipal de Bonito/PE.
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1271-2021
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29/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a responsabilização do agressor que praticar maus-tratos contra animais, no município de Bonito/PE.
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1272-2021
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29/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a praça entre a vila da Cohab e o Mutirão, nesta cidade e dá outras providências.
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1273-2021
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29/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina Casa da Cultura e dá outras providências.
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1266-2021
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29/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de Praça no centro do Distrito de Alto Bonito e dá outras providências.
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1265-2021
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26/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui, para o ano de 2021, o Bônus "Incentivar" aos profissionais em regência de Classe e dá outras providências.
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1264-2021
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11/11/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bonito, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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1263-2021
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17/09/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina à Praça situada entre as Ruas Cândido Viana e Mizael Galindo, e dá outras providências.
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1258-2021
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26/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agroecologia de Bonito e dá outras providências.
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1259-2021
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26/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Brasão do Município de Bonito, e dá outras providências.
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1260-2021
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26/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina "Sala das Comissões Vereador José Josué de Lima" a Sala de reunião das Comissões permanentes da Câmara Municipal, Localizada na Sede Administrativa, e dá outras providências.
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1261-2021
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26/08/2021 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino do Bonito.
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1257-2021
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07/07/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Bonito (PMAPO)e estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Bonito (PLAMAPO).
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1256-2021
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31/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio histórico, cultural e natural do município do bonito e dá outras providências.
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1255-2021
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18/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Complexo Esportivo localizado no Bairro do Mutirão e dá outras providências.
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1254-2021
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04/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Conceder Prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia Popular disponibilizada no Programa habitacional do Município.
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1253-2021
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03/05/2021 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação CACS FUNDEB e dá outras providências.
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1252-2021
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16/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal no 1.106, de 24 de março de 2O17.
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1250-2021
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08/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Isenção da Taxa de Fiscalização de Obra Particular (Loteamento) e dá outras providências.
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1251-2021
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08/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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1249-2021
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07/04/2021 |
Legislação |
Leis |
Reconhece as atividades religiosas como essenciais.
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1247-2021
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31/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências.
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1248-2021
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31/03/2021 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Prédio Público - onde funcionará a sede do COMPAZ - e adota outras providências.
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1237-2020
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13/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a prorrogação de permissão de uso de bem imóvel municipal.
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1239-2020
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13/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina reserva ecológica municipal e dá outras providências.
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1241-2020
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13/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a via pública e dá outras providências.
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1242-2020
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13/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública municipal e dá outras providências.
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1238-2020
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13/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina via pública municipal e dá outras providências.
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1240-2020
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13/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Dá nome á via pública e dá outras providências.
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1236-2020
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10/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias.
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1243-2020
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07/10/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera o artigo 3° da lei municipal nº 1.214/2020 e dá outras providências.
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1226-2020
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30/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome da unidade básica de saúde - UBS do bairro da cachoeira e dá outras providências.
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1227-2020
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30/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS do Bairro da Boa Vista e da outras providencias.
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1228-2020
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30/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina de Unidade Básica de Saúde -UBS de Bananeira do Curvelo e da outras providencias.
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1229-2020
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30/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS do Povoado do Estreito do Norte e da outras providencias.
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1230-2020
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30/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS do Bairro do Veloso e da outras providencias.
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1231-2020
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30/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Bentivi e da outras providencias.
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Não informado
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1232-2020
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30/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS, no Loteamento Nossa Senhora de Fatima (Mutirão) e da outras providencias.
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1233-2020
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30/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS, no Loteamento Frei Damiao e da outras providencias.
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1234-2020
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30/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS, no Sitio Rodeadouro e da outras providencias.
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1235-2020
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30/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Centro Administrativo de Educação Básica e da outras providencias.
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1223-2020
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22/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome da Unidade Básica de Saúde - UBS, na Vila de Alto Bonito e da outras providencias.
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1224-2020
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22/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina nome da Unidade Básica de Saúde -UBS, no Bairro do Alto Alegre, na Vila de Alto Bonito e da outras providencias.
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1225-2020
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22/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dá nome à vila pública e dá outras providências.
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1217-2020
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17/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Centro Publico de Convivência Maria Cavalcanti Alves, Dona Lourdinha, voltado para crianças, adolescentes, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade e risco social do Bonito e da outras providencias.
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1218-2020
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17/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Estrada Publica Municipal e da outras providencias.
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1219-2020
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17/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Via Publica situada no Loteamento Eucalipto II - Minha Casa Minha Vida e da outras providencias.
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1220-2020
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17/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Via Publica situada no loteamento Bruno Cesar e da outras providencias.
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1221-2020
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17/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Via Publica Municipal situada no loteamento Alto Alegre (Rua 02) e da outras providencias.
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1222-2020
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17/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Denomina Via Publica Municipal, Rua Projetada 02 situada no Loteamento Irlanda I e da outras providencias.
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1215-2020
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04/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do município do Bonito o Dia do ciclista e dá outras providências.
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1216-2020
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04/09/2020 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a rua 08 no loteamento Frei damião e dá outras providências.
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1213-2020
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29/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de praça situada no loteamento Frei Damião entre as ruas 06 e 07 e dá outras providências.
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1214-2020
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29/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de auxilio emergencial pecuniário aos prestadores de serviços do transporte escolar da rede pública de ensino em razão da pandemia coronavírus (COVID-19) no município de Bonito e dá outras providências.
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1212-2020
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01/07/2020 |
Legislação |
Leis |
Adequa a legislação previdenciária municipal ás disposições constantes da emenda constitucional nº 103/19, altera artigos da lei municipal nº 1.131/17 e dá outras providências.
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1211-2020
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18/06/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a antecipar feriados municipais durante a atual pandemia decorrente do COVID-19.
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1209-2020
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22/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a suspensão de Corte de Água e Energia Elétrica durante o prazo de 120 (cento e vinte) dias no Município de Bonito.
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1210-2020
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22/05/2020 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Nº 874/2010 na redação dos artigos 3º, 5º, 6º, 7º e 9º que tratam sobre o Conselho Municipal de Saúde do Bonito.
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1207-2020
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29/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
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1208-2020
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29/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
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1205-2020
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02/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a da presença obrigatória de Guia de Turismo Local e/ou Condutor de Turismo Local em grupos ou excursões de turistas e dá outras providências.
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1206-2020
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02/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a atividade do Guia de Turismo e do Condutor de Turismo do Município do Bonito, e dá outras providências.
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1201-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Política Municipal do Livro e dá outras providências.
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1202-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências.
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1203-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério de Bonito, retroativo a 01 de janeiro de 2020.
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1204-2020
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01/04/2020 |
Legislação |
Leis |
Fica Instituído no âmbito da Rede Municipal de Ensino o Ano Educacional Professora Severina Xavier dos Santos Ferreira.
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1198-2020
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14/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Institui a Política Municipal de Integração da Pessoa LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexual e outros), consolida normas de proteção e dá outras providências.
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1199-2020
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14/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente na realização de matrícula escolar no Município do Bonito.
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1200-2020
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14/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Dispõe Sobre a Autorização de Uso de Bem Público Municipal a Igreja Maranatha Missionária Ministério Vida com Deus, com encargos e dá outras providências.
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1196-2019
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31/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município na forma que especifica.
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1192-2019
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16/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público municipal a igreja aliança com Deus ministério o poder da fé, com encargos e dá outras providências.
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1193-2019
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16/12/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público municipal a empresa Bonito Plaza Hotel LTDA, com encargos e dá outras providências.
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1189-2019
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29/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a praça nesta cidade e dá outras providências.
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1190-2019
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29/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia do motorista do transporte escolar do nosso município e dá outras providências.
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1191-2019
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29/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a semana municipal de enfermagem e dá outras providências.
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1187-2019
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07/10/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da UPA localizada na sede do município do Bonito.
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1185-2019
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10/09/2019 |
Legislação |
Leis |
Fica instituído na esfera do poder executivo e legislativo municipal da cidade do Bonito-PE, a folga aniversário.
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1184-2019
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27/08/2019 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de rua no loteamento Camaratuba e dá outras providências.
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1181-2019
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26/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para doação de lotes urbanos do município do Bonito para fins de moradia e dá outras providências.
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1182-2019
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26/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta incisos e modifica redação da lei nº 728/2003 que dispõe sobre o conselho tutelar e dá outras providências.
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1183-2019
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26/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário oficial do município do Bonito-PE a semana municipal da capoeira.
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1178-2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação com encargos de bem imóvel a empresa de Bonito Walter Park Ltda e dá outras providências.
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1179-2020
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a criação de programa de incentivo a regularização fiscal e dá outras providências.
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1180-2019
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17/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a campanha coração de mulher e dá outras providências.
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1172-2019
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04/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública no município do Bonito-PE e dá outras providências.
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1173-2019
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04/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a semana municipal de orientação sobre noções de primeiros socorros no município de Bonito-PE.
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1174-2019
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04/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui o banco de ideias legislativas no município de Bonito e dá outras providências.
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1175-2019
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04/06/2019 |
Legislação |
Leis |
Institui a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência na âmbito do município de Bonito e dá outras providências.
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1169-2019
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11/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de rua no loteamento Boa Esperança em alto Bonito e dá outras providências.
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1170-2019
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11/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de rua no loteamento Boa Esperança em alto Bonito e dá outras providências.
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1166-2019
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01/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do município de bonito e dá outras providências.
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1167-2019
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01/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério de Bonito aa 01 de janeiro de 2019.
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1168-2019
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01/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Estabelece princípios para a politica municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
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1165-2019
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14/03/2019 |
Legislação |
Leis |
Reestrutura o conselho municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
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1164-2019
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27/02/2019 |
Legislação |
Leis |
Fica instituído no âmbito da rede municipal de ensino o ano educacional professora Odete de Carvalho Gama.
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1197-2019
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02/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade à servidora que especifica e dá outras providências.
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1159-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a permuta de área de propriedade do município na forma que especifica.
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1160-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação com encargos de bem imóvel e dá outras providências.
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1161-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre doação com encargos de bem imóvel e dá outras providências.
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1162-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dá nova redação a lei nº 1004/2014 para alterar a composição do conselho municipal de assistência social (CMAS) e dá outras providências.
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1163-2018
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21/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, a inclusão do Programa de Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO no PPA vigente para o exercício de 2018 e à inserção no Orçamento de 2018 e dá outras providências.
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1155-2018
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05/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias e dá outras providências.
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1156-2018
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05/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera o anexo único da lei municipal nº 876/2010 e dá outras providências.
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1157-2018
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05/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2018.
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1158-2018
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04/12/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências.
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1154-2018
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26/11/2018 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a banda marcial e dá outras providências.
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1150-2018
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26/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta a alínea N e O ao art. 7° da lei nº 885/2010 (COMDEC) e dá outras providências.
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1148-2018
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12/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário oficial de datas e eventos do município o dia municipal da imigração Japonesa.
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1147-2018
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29/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a tabela de vencimentos constantes do anexo III do PCRM e dá outras providências.
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1145-2018
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22/08/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana do Bonito e dá outras providências.
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1140-2018
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12/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia do bacamarteiro no âmbito do município do Bonito-PE.
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1141-2018
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12/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de rua no loteamento boa esperança em alto Bonito e dá outras providências.
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1142-2018
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12/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Institui 07 de Dezembro como o dia de incentivo à inclusão do casamento comunitário coletivo, no calendário oficial e datas e eventos do município de Bonito e dá outras providências.
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1143-2018
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12/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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1144-2018
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12/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei municipal nº 1129/2017 e dá outras providências.
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1138-2018
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11/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regularização fundiária da ocupação incidente sobre imóvel do município e dá outras providências.
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1139-2018
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11/06/2018 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a praça cidade e dá outras providências.
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1136-2018
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23/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de rua no loteamento Boa Esperança em alto Bonito e dá outras providências.
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1137-2018
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23/05/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2018.
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1135-2018
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13/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de rua Santina Maria da Conceição a primeira travessa da rua 15 de novembro na bairro da bandinha.
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1133-2018
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12/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina praça no loteamento Benicio Cavalcanti na vila de Alto Bonito.
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1134-2018
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12/04/2018 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo dos servidores do município do Bonito.
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1132-2017
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28/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (Valor do Metro Quadrado de Edificações e Terrenos) da Área Urbana, para Fins de Cálculo do IPTU e ITBI e dá outras providências.
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1128-2017
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27/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público inonimado praça José Mauricio de Oliveira.
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1129-2017
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27/12/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de área para construção das instalações da policia militar e corpo de Bombeiro.
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1122-2017
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20/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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1123-2017
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20/11/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a permutar imóvel com espólio do Sr. José Holanda Silva.
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1118-2017
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17/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a criação de programa de incentivo á regularização fiscal e dá outras providências.
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1119-2017
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17/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera a lei nº 1.091/2016.
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1120-2017
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17/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial - FAR.
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1117-2017
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26/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial.
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1116-2017
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16/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o dia do evangélico.
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1114-2017
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02/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera a tabela de vencimentos constantes do anexo II do grupo ocupacional de apoio administrativo.
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1115-2017
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02/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera a tabela de vencimentos constantes do anexo III do PCRM e dá outras providências.
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1109-2017
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10/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Reduz o percentual da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN.
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1110-2017
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10/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui a semana do agricultor e dá outras providências.
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1111-2017
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10/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo a outorgar permissão de uso das instalações do estádio municipal Arthur Tavares de Melo e dá outras providências.
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1112-2017
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10/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o programa municipal de Bolsa estágio e dá outras providências.
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1108-2017
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11/04/2017 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o auxilio peculiário para moradia e alimentação aos médicos alocados no município por intermédio do programa mais médico desenvolvido pelo governo federal.
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1106-2017
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24/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Modifica a estrutura organizacional da administração do município do Bonito e dá outras providências.
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1130-2017
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16/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis.
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1103-2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de Área Complementar ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para construção de um novo Fórum no Município de Bonito.
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1104-2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o pagamento do Piso Salarial Nacional ao Magistério do Bonito e dá Outras providências.
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1105-2017
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22/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos aos servidores públicos no âmbito da administração do Município do Bonito.
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1099-2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Formação da Educação Básica Professor Josivan Alves de Freitas.
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1101-2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a concessão do Título de Cidadão honorífico do Bonito.
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1102-2016
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30/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação da concessão da Medalha ALBERTO d’ OLIVEIRA.
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1096-2016
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15/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Da nome de Rua Rogério Andrade de Araújo, a rua projetada nº 01 na agrovila em Alto Bonito.
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1097-2016
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15/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Da nome de Maria Guiel Pereira (D. Mariquinha), no loteamento Moacir Brayner (Rua Projetada 03).
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1098-2016
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15/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 936/2011.
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1095-2016
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13/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Da nome as ruas do loteamento jardim Europa.
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1092-2016
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09/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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1093-2016
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09/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2017.
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1090-2016
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05/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Altera o nome da rua projetada situada neste Município para Rua Manoel Ângelo de Ancelmo.
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1094-2016
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05/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Da nome de rua Maria Guilhermina do Nascimento uma paralela da Avenida Marisia Galindo neste município.
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1088-2016
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12/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, destinado à construção de um novo Fórum, no Município de Bonito.
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1085-2016
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02/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui a Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de Animais Domésticos do Município do Bonito-PE.
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1086-2016
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02/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de Centro Cultural Municipal Dr. Plácido de Souza.
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1087-2016
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02/08/2016 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Legislativo Municipal o convênio com as Faculdades Integradas de Vitória de Santo Antão – FAINTVISA, Instituição de Ensino Superior mantida pela Associação do Ensino Superior da Vitória de Santo Antão – AESVISA.
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1081-2016
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01/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização para celebração de Contrato de Comodato com entidade que menciona e dá outras providências.
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1082-2016
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01/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de um terreno para a Associação Desportiva e Cultural Silvestre Sport Clube e dá outras providências.
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1083-2016
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01/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de um terreno para a Igreja Batista Memorial em Caruaru e dá outras providências.
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1084-2016
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01/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Fica denominado bairro Nossa Senhora do Monte Serrat, o período urbano onde esta localizada a Av. Professor Dimas de Albuquerque César.
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1080-2016
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30/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal do Bonito e da outras providências.
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1076-2016
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17/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.
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1077-2016
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17/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação e operação do sistema de videomonitoramento nas vias públicas e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos e dá providências.
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1075-2016
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19/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de um terreno para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
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1071-2016
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14/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do salário mínimo.
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1072-2016
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14/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Institui a adoção da Praça Tabelião Antônio César pela Câmara de Vereadores do Bonito.
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1073-2016
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14/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de Maestro Ivanildo Rafael a Rua no Privê Paraíso.
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1074-2016
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14/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Cria o Brasão da Guarda Municipal do Bonito.
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1065-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá nome ao prédio do antigo Anexo II do Colégio Tancredo Neves de Sr. Manoel Francisco de Araújo (Neco Ouro).
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1068-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de Um terreno para a Igreja do Deus Forte em Bonito.
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1069-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de Quadra Municipal Luiz Jordão da Silva (Comissário Luiz Jordão) a Quadra Poliesportiva localizada na Colônia Rio Bonito.
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1070-2016
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06/04/2016 |
Legislação |
Leis |
Cria no Município de Bonito o Incentivo por Desempenho e qualidade nos serviços no âmbito do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), com base na portaria nº 677 de 03 de junho de 2015.
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1066-2015
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06/04/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a implantação do Pólo de Apoio Presencial ao Ensino Superior à Distância no âmbito do Município do Bonito.
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1023-2015
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26/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Modifica o nome de Rua da Matriz, para Avenida Professor Dimas de Albuquerque César.
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1024-2015
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26/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de Professor Dimas De Albuquerque César ao auditório construído Na nova ala do Colégio Paulo Viana de Queiroz.
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1063-2015
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07/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2016.
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1064-2015
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07/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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1055-2015
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02/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terreno para empresa Flower Agronegócio LTDA.
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1056-2015
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02/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de um terreno para a Colônia de Pescadores, Pescadoras, Aquicultores e Aquicultoras – Z-40 de Bonito.
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1057-2015
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02/12/2015 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE DIVERSÃO DENOMINADO DE TELEFÉRICO.
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1062-2015
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02/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a adoção de Locais indicados de equipamentos de lazer e cultura no município do Bonito-PE.
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1053-2015
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01/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado as Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e ao Microempreendedor Individual - MEI, no âmbito do Município de Bonito, e dá outras providências.
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1054-2015
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01/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município do Bonito e dá outras providências.
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1058-2015
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01/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera o nome da atual Rua Projetada nº 05 para Rua Vereador José Ferreira Filho.
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1059-2015
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01/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera o nome da atual Rua E para Rua José Narciso Ferreira da Silva (Didi da Colônia).
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1060-2015
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01/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de José Narciso Ferreira da Silva (Didi Vereador) a Creche Municipal da Colônia do Rio Bonito.
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1061-2015
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01/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui oficialmente o ‘‘Dia Cultural Plácido de Souza’’ promovido pela Câmara de Vereadores.
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1052-2015
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26/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera nome da Rua Projetada nº 03 para Rua Vereador Raimundo Cordeiro Torres.
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1049-2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada de Rua Manoel Bartolomeu da Silva Duarte.
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1050-2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Quadra Municipal Poliesportiva José Adalberto da Silva a Quadra Poliesportiva da Escola Arthur Tavares de Melo.
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1051-2015
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20/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Rua José Adalberto da Silva.
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1046-2015
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17/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
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1047-2015
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17/11/2015 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO.
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1048-2015
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17/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei Nº 853/2009.
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1043-2015
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29/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada a Rua 01 – Avenida José Antônio Cruz (Duda do Enchimento). Rua 02 – Rua Julieta Cruz Vilela. Rua 03 – Manoel Lourenço da Silva (Nequinho da Prefeitura). Todas no Loteamento São Sebastião Na Vila da Cohab.
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1045-2015
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29/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera o nome da Travessa Setembro para a Travessa Adalbero de Oliveira Bahé.
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1039-2015
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22/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de Pedro Murilo Silva a Creche de Alto Bonito.
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1042-2015
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22/10/2015 |
Legislação |
Leis |
Concede prazos do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
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1038-2015
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29/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria no município do Bonito o Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços, no âmbito do Programa de Qualificação das Ações da Vigilância em Saúde – PQAVS.
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1037-2015
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31/08/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a tabela de vencimento Constante no Anexo III do Grupo Ocupacional Administrativo, integrado por Agentes Administrativos Educacionais.
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1034-2015
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22/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera a tabela de vencimentos constante do Anexo III do PCRM para reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Municipal.
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1035-2015
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22/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Aprova e institui o Plano Municipal de Educação, para os fins que menciona.
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1036-2015
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22/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Confere transparência a todos os atos e deliberações exarados pelos Nobres Vereadores, nas sessões da Câmara Municipal, possibilitando a publicação dos atos em jornais, rádio, sites, dentre outros meios de informação e dá outras providências.
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1033-2015
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05/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o regime jurídico dos cargos de provimento em comissão e efetivos da Câmara Municipal do Bonito, e dá outras providências.
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1030-2015
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14/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de Rua José Cabral da Silva, no Loteamento no Bairro Veloso neste Município.
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1031-2015
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14/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de Praça Miguel Fernandes da Silva, no Bairro Vila da Cohab neste Município.
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1032-2015
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14/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Altera o prazo do convênio com o SESI – Serviço Social da Indústria.
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1025-2015
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26/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a fixação do Salário mínimo municipal e dá outras providencias.
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1026-2015
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26/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de um terreno para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências.
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1027-2015
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26/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza permuta de terreno Pertencente ao Município do Bonito.
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1028-2015
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26/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a prorrogação da Permissão de Uso de Bem Imóvel Municipal.
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1029-2015
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26/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/BONITO/PE), concedendo prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas, juros e correção monetária, e dá outras providências.
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1017-2014
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19/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015.
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1018-2014
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19/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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1019-2014
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19/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de ruas no bairro nossa senhora de Fátima.
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1020-2014
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19/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação do teleférico e dá outras providências.
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1021-2014
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19/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Transfere o nome da Escola Municipal Zé Carioca para Escola Municipal professora Josieta Cruz Vilela.
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1022-2014
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19/12/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos da lei municipal nº 960/2012.
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1015-2014
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24/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Fixa o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde dos agentes de endemias.
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1014-2014
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17/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo de Bonito a Conceder auxilio pecuniário para moradia e alimentação aos médicos alocados no município do intermédio do projeto mais médico desenvolvido pelo governo federal.
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1013-2014
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18/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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1012-2014
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16/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o poder executivo municipal a doar áreas de terras de sua propriedade para o instituto Feijó do Acre, denominada IFA.
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1010-2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação a área residencial.
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1011-2014
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16/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade para empresa MDJ Hotel Bonito Pernambuco LTDA - ME.
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1007-2014
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07/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sore o serviço de plantão prestado por médico lotado no hospital Dr. Alberto D' Oliveira e dá outras providências.
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1008-2014
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07/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Altera a tabela de vencimentos constante do anexo III do PCRM para reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério municipal.
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1006-2014
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30/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o art. 48 da lei 765/2005 bem assim altera os termos da lei n.752/2005.
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1005-2014
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02/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Prevê a retenção do ISS das empresas e/ou pessoas físicas prestadores de serviços, quando os serviços forem prestados à administração pública municipal e dá outras providências.
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1004-2014
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26/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a adequação da lei municipal nº 792 de 30 de maio de 2007 que trata de conselho municipal de assistência social dá outras providências.
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1002-2014
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06/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre atualização dos vencimentos base do servidores do poder executivo que recebem um salário mínimo vigente no pais e dá outras providências.
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1003-2014
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06/03/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a atualização da tabela salarial dos servidores da câmara municipal do Bonito e dá outras providências.
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1307/2023
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13/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na sede do Município do Bonito.
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1313/2023
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30/06/2023 |
Legislação |
Leis |
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS MÍNIMOS PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO BONITO
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1314/2023
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25/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento pelo município do bonito ao disposto na emenda constitucional 127/2022.
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1315/2023
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25/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro público, e dá outras providências.
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1316/2023
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25/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro público, e dá outras providências
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1317/2023
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25/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro público, edá outras providências.
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1318/2023
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25/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro público, e dá outras providências.
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1319/2023
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25/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro público, e dá outras providências.
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1320/2023
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25/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia da Mulher Empreendedora Bonitense, e dá outras providências.
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1321/2023
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25/10/2023 |
Legislação |
Leis |
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1330/2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a realização de políticas públicas para a primeira infância no âmbito do município de bonito/PE, e dá outras providências
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1310/2023
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28/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.
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1311/2023
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30/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências .
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1322/2023
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21/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro Público, e dá outras providências.
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1324/2023
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21/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Promove adequação orçamentaria no âmbito do Município de Bonito e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 362.869,40
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1325/2023
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21/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina Nomenclatura de Estrada Rural no município de Bonito, de José Francisco Rufino
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1329/2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre vagas para deficientes físicos e estabelecimento e dá outras providencias.
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1327/2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de Bonito com benefícios no IPTU para as que aderirem.
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1328/2023
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30/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria medalhas de honra ao mérito, na forma em que menciona, e dá outras providencias.
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1304/2023
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23/02/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe Sobre a Aplicação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito.
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1305/2023
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14/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição a Associação Atlética Maguary e dá outras e: providências.
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1306/2023
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14/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Reajusta os vencimentos mínimos dos servidores do Município de Bonito e dá outras providências
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1308/2023
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19/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Bonito
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1309/2023
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19/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Reajuste dos Vencimentos Mínimos para os Servidores do Poder Legislativo Município de Bonito.
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1312/2023
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30/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a criação de Programa de Incentivo à Regularização Fiscal e dá outras providências".
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1326/2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui a concessão do incentivo de pagamento por desempenho da Saúde Bucal no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APSregulamentado pela Portarla GM/MS No 960 de 17/O7/2023.
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1331/2024
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09/01/2024 |
Legislação |
Leis |
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO À ASSOCIAÇÃO PROJETO COMPAIXÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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1333/2024
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11/01/2024 |
Legislação |
Leis |
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE "ASSOCITAÇÃO AGROPECUARIA DO MUNICÍPIO DO BONITO-PE,(AAGROPEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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1334/2024
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18/01/2024 |
Legislação |
Leis |
Concede título de utilidade pública no âmbito do município do Bonito/PE a "orquestra sonora de frevo, associação cultural e educacional", conhecida como "Banda Musical do Biu" e dá outras providências correlatas.
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1335/2024
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18/01/2024 |
Legislação |
Leis |
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, A "ASSOCIAÇÃO COLMEIA ACOLHEDORA" (ASCOAC) E oÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
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1336/2024
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18/01/2024 |
Legislação |
Leis |
CONCEDE TÍTULO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO "ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO BONITO/PE A DOS BACAMARTEIROS DA CIDADE DO BONITO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS,
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1340
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15/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o plano municipal pela primeira infancia do municipio do Bonito-pe e dá outras providências.
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1341/024
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25/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe Sobre a Aplicação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito
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1342/2024
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26/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe Sobre a Aplicação do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município do Bonito
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1344
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09/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
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1298-2022
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22/12/2022 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1.286/2022, e dá outras providências.
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1344
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09/05/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina Logradouro Público, e dá outras providências.
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1345
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07/06/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES DENOMINADO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, AO QUAL PODEM ADERIR OS ESTABELECIMENTOS DE LAZER., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. o PREFEITO DO Município DO BONITO
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1347
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07/06/2024 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO "SALA DO AFETO" (CALM ZONE), EM ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO UNIDADES MUNICIPAL AUTISTA (TEA), NAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DO BONITO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1.343
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15/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar da rede pública municipal no Âmbito do município do Bonito-PE, e dá outras providências correlatas.
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1352
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04/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a incorporação da gratificação de produtividade e dá outras providências"
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1353
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04/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Lei Viviane Aparecida da Silva Melo, que regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do município de BonitoPE, autorizando o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde - APS, e dá outras providências.
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1357
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04/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o Valor Referente a Estabilidade Financeira e dá outras providência
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1348
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
LEI MARIA LIZ, QUE VISA DISPOR SOBRE PROGRAMA PARA A REPRESENTATIVIDADE DA MULHER NA POLÍTICA BONITENSE, INCENTIVANDO A SUA ATIVIDADE POLÍTICA, PROVIDÊNCIAS.
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1357
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04/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o Valor Referente a Estabilidade Financeira e dá outras providência
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1361
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04/07/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DO BONITO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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